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Dossiê: "Nietzsche e a Política" • Cad. Nietzsche (32) • 2013 • GEN- Grupo de EstudosNietzsche
Citações das obras de Nietzsche estão em cor vinho
"Gostaríamos primeiramente de sublinhar que a questão do eugenismo não se confunde com a do nazismo7 . O termo eugenics foi forjado em 1883 pelo inglês Francis Galton, primo de Darwin e autor de uma obra importante sobre as faculdades hereditárias do homem8 . De resto, sabe-se que o fisiologista austríaco Joseph Paneth ofereceu esse livro a Nietzsche em março de 1884 e que o filósofo provavelmente beneficiou de uma tradução in extenso9 . p. 170
9 Cf. FRANK KRUMMEL, R. Joseph Paneth über seine Begegnung mit Nietzsche in der Zarathustra-Zeit. In: Nietzsche-Studien. Berlim/Nova York, n.17, p. 478-495, 1988, em particular p. 489, e HAASE, M.-L. Friedrich Nietzsche liest Francis Galton. In: NietzscheStudien. Berlim/Nova York, n.18, p. 633-658, 1989.
Além disso, não se pode considerar que o Estado nazista tenha sido o primeiro a aplicar esse tipo de programa. Medidas eugenistas foram de fato legalizadas em várias democracias ocidentais antes de 1933, inclusive sob a forma de esterilizações forçadas, como foi o caso em vários estados americanos a partir de 1907 12.
Uma segunda observação capital concerne à articulação entre teorias biológicas e um projeto técnico na definição de Galton. Para introduzir sua eugenia, Galton se apoia ao mesmo tempo em uma doutrina da hereditariedade e na teoria da evolução darwiniana. Desde 1865, ele se empenha para justificar uma seleção artificial aplicada ao homem pela hipótese de que as faculdades morais e intelectuais são em grande parte hereditárias13. ...Em segundo lugar, Galton dá sentido a seu projeto no quadro científico fornecido pela teoria da evolução darwiniana. Ele deseja, com efeito, “promover os fins da evolução mais rapidamente e com menos sofrimento do que se os acontecimentos fossem deixados ao seu próprio curso”16.
É verdade que certos historiadores do darwinismo colocaram em dúvida esse vínculo reivindicado entre o eugenismo de Galton e a teoria da seleção natural. Um argumento frequentemente proposto é o da posição pessoal de Darwin, expressa em A origem do homem17. Em última análise, todavia, esse argumento deve ser nuançado. Antes de tudo, Darwin evoca razões morais para recusar o eugenismo: ele não contesta a existência de uma relação conceitual entre sua teoria e o programa de Galton18. Não se pode, portanto, nem afirmar que o eugenismo é uma consequência lógica do darwinismo, nem negar que o primeiro tenha encontrado um fundamento teórico no segundo. p. 171-172
Nós subscrevemos, todavia, o julgamento de André Pichot, segundo o qual “a biologia, e especialmente a genética da primeira metade do século [20], estava profundamente impregnada de uma preocupação eugenista”20. Diane Paul resumiu essa situação em uma fórmula muito clara: “Nos anos 1910 e 1920, a eugenia era simplesmente considerada como genética humana aplicada”21.
Na Dinamarca, por exemplo, uma primeira lei de esterilização, repousando no voluntariado, foi instaurada em 1926. Um de seus inspiradores, Karl Kristian Steincke, declarava em 1920 querer “melhorar a raça pelo que se denomina eugenia”25. Pareceria mais uma vez arbitrário rejeitar por definição um exemplo em que a palavra “eugenia” foi efetivamente reivindicada.p. 174
A sociedade, como grande mandatária da vida, tem de responder por toda vida malograda diante da vida mesma, – ela tem também que expiá-la: ela deve, por conseguinte, impedi-la. A sociedade deve prevenir a procriação em numerosos casos: para isso, ela tem o direito de, sem consideração de proveniência, posição e espírito, ter à disposição as mais duras medidas de coação, privações de liberdade e, em certas circunstâncias, castrações. – A proibição bíblica “não matarás!” é uma ingenuidade em comparação com a seriedade da proibição de viver dirigida aos décadents: “não procriareis!”... A própria vida não reconhece nenhuma solidariedade, nenhum “direito igual” entre partes sadias e partes degeneradas de um organismo: devem-se amputar essas últimas – ou o todo perece. – Compaixão para com os décadents, direitos iguais também para os malogrados – isso seria a mais profunda imoralidade, isso seria a própria contranatureza como moral! (Nachlass/FP 1888, 23[1], KSA 13.599-600)34
Não se pode negar que Nietzsche legitima aqui a exclusão reprodutiva de numerosos indivíduos, qualificados de decadentes ou de degenerados. A palavra “Castrationen” figura literalmente no texto alemão, mesmo se ela é precedida pela cláusula “unter Umständen”, “em certas circunstâncias”. Além disso, exige-se que a sociedade exerça esse controle da procriação, de um modo manifestamente coercitivo. E, em terceiro lugar, a finalidade de um tal procedimento reside em uma imagem normativa da vida humana, já que se trata de impedir toda degenerescência do organismo social. A definição de uma eugenia negativa dada no final da primeira parte se aplica, portanto, em todos os seus aspectos. Notemos, aliás, que o título do fragmento constitui igualmente um empréstimo à ideologia eugenista, na medida em que o argumento da filantropia é regularmente evocado por Galton e por seus discípulos35
Quando, no interior do organismo, o órgão mais insignificante descura, mesmo por um mínimo, de impor com total segurança sua autoconservação, sua renovação de forças, seu ‘egoísmo’, o todo degenera. O fisiólogo exige a amputação da parte degenerada, ele nega qualquer solidariedade ao degenerado, está o mais longe possível da compaixão por ele. Mas o sacerdote quer exatamente a degeneração do todo, da humanidade: por isso conserva o que degenera – a este preço ele a domina (EH/EH, Aurora 2, KSA 6.331)37.
O parágrafo 2 de O anticristo é um segundo texto publicado que se situa na continuidade do fragmento 23[1]. Com efeito, naquele parágrafo Nietzsche incita a uma eliminação ativa dos fracos e dos malogrados, em nome de uma filantropia paradoxal que se opõe à piedade cristã:
Os fracos e malogrados devem perecer: primeiro princípio de nossa filantropia. E deve-se ajudá-los nisso. O que é mais nocivo que qualquer vício? – A ativa compaixão por todos os malogrados e fracos – o cristianismo (AC/AC 2, KSA 6.170)
Nesse sentido, ajudar os fracos a desaparecer significaria notadamente impedi-los de se reproduzir40.
40 Isso é compatível com o recurso a outros instrumentos mais culturais para excluir os fracos, como o pensamento do eterno retorno. Sabe-se que Nietzsche apresentou essa doutrina como seu “grande pensamento criador” (der große züchtende Gedanke) em vários fragmentos póstumos de 1884: cf. Nachlass / FP 1884, 25[211], KSA 11.69, 25[227], KSA 11.73, 26[376], KSA 11.250. Com isso, ele queria notadamente dizer que esse pensamento “dá a muitos o direito de se suprimirem” (25[227]) e que “as raças que não o suportam estão condenadas” (26[376]): o que tornaria possível uma forma de eugenia não coercitiva, no domínio cultural, que de algum modo levaria os fracos ao suicídio. O que quer que se pense sobre esse projeto, Nietzsche ultrapassa os seus limites em vários textos de 1888 nos quais ele não descarta a ideia de uma coerção eugenista. Sobre o eterno retorno enquanto pensamento seletivo, cf. WOTLING, P. Nietzsche et le problème de la civilisation. Paris: PUF, 1995, p. 353-382. p. 181
Gregory Moore mostrou que essa sugestão não resiste ao exame42. Nietzsche imaginava desde 1876 um futuro em que se favoreceria a extinção das “raças ruins” para proceder à “criação das melhores” (Nachlass / FP 1876, 19[79], KSA 8.349). E, sem rodeios, ele acrescentava que “a extinção de muitas espécies de homens é tão desejável quanto qualquer reprodução” (Nachlass / FP 1880, 5[38], KSA 9.189).
Apesar da equivocidade da palavra alemã Aussterbenlassen, que pode significar “fazer extinguir” ou “deixar extinguir”, nosso filósofo não recuava diante dos procedimentos coercitivos. Testemunha-o uma comparação que ele sugere entre os indivíduos sem escrúpulos e as crianças malformadas, a fim de justificar uma biopolítica impiedosa:
“Contra tais indivíduos, o resto da humanidade tem os mesmos direitos do que contra as crianças malformadas e os monstros: é-lhe permitido destruí-los, para não favorecer a propagação do que é retardado e malogrado” (Nachlass / FP 1876, 23[59], KSA 8.424)43
Aqui, como se vê, a eugenia se aparenta à eutanásia, como será o caso em A gaia ciência – que legitima a eutanásia das crianças debilitadas sob o título “Santa crueldade” (FW/GC 73, KSA 3.430).
O discurso de Nietzsche acerca da extinção de variedades humanas nos obriga a meditar sobre uma realidade histórica em parte esquecida. A ideia de um extermínio futuro das raças ou dos indivíduos inferiores não era tabu para os pensadores evolucionistas do século 19, inclusive para os mais progressistas, como Darwin e Wallace44. Seria um engano acusá-los sistematicamente de racismo: Darwin considerava esse processo somente como um resultado necessário da luta pela existência45. Ao exumar declarações de Nietzsche moralmente chocantes de um ponto de vista contemporâneo, não pretendemos de modo algum fazer dele um bode expiatório 182-183
De fato, um precedente significativo para Nietzsche é o de Schopenhauer, que aventa a ideia de uma eugenia coercitiva desde 1844, portanto bem antes de Darwin e Galton, em um suplemento ao Mundo como vontade e representação inspirado em Platão46. O que faz de Nietzsche um caso particular nesse contexto é a radicalidade com a qual ele se empenha para justificar seu eugenismo p. 183
Criar uma nova responsabilidade, a do médico, para todos os casos em que o supremo interesse da vida, da vida ascendente, exige a mais implacável supressão e rejeição da vida que degenera – por exemplo, para os casos do direito à procriação, do direto de nascer, do direito de viver (GD/CI, Incursões de um extemporâneo 36, KSA 6.134)68...Que se interprete essa passagem no sentido de uma eugenia coercitiva ou de uma eutanásia ativa, a existência de um “palimpsesto Féré” sob os escritos de 1888 nos parece atestada. Isso obriga a inscrever Nietzsche na difícil história da emergência das eugenias de Estado – uma história que naturalmente começou com Platão. p; 189
Esse vínculo é confirmado pela maneira como Nietzsche define sua “grande política” em 1888:
“a grande política quer fazer da fisiologia a senhora de todas as outras questões; ela quer gerar uma potência suficientemente forte para criar a humanidade como um todo e como uma entidade superior” (Nachlass / FP 1888, 25[1], KSA 13.637).
Tentamos mostrar neste artigo que Nietzsche foi efetivamente um pensador eugenista. Ele preconizou, de fato, um controle social da reprodução a serviço de sua axiologia. E ele o fez em numerosos textos publicados e póstumos, durante mais de uma década, referindo-se a partidários contemporâneos do eugenismo. As objeções filosóficas a essa leitura repousam geralmente em pressupostos definicionais contestáveis. Essas objeções parecem também inspiradas por uma preocupação apologética nascida após 1945. Mas, se elas provam a singularidade do eugenismo nietzschiano, elas não implicam que ele seja menos perigoso. Na verdade, a coerção e o maquiavelismo fazem do eugenismo nietzschiano um projeto mais radical do que o de Galton. p. 199 Dossiê: "Nietzsche e a Política" • Cad. Nietzsche (32) • 2013 •
